Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o software Altos RH, acessível via web e aplicativos móveis, incluindo todas as funcionalidades, conteúdos e serviços disponibilizados.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo administradores, colaboradores e gestores de recursos humanos.
• Conta: o perfil criado pelo Usuário para acesso à Plataforma, protegido por credenciais de autenticação.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Conteúdo: todas as informações, textos, imagens, documentos e dados inseridos pelo Usuário na Plataforma.

2. Aceite dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma Altos RH, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

O uso da Plataforma é permitido apenas a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou que possuam capacidade civil plena. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara atender a este requisito.

3. Descrição do Serviço

A Altos RH é uma plataforma de gestão de pessoas (SaaS — Software as a Service) que oferece soluções integradas para:

• Recrutamento e seleção de candidatos;
• Onboarding e offboarding de colaboradores;
• Avaliação de desempenho e gestão de competências;
• Comunicação interna e engajamento;
• Análise de dados e indicadores de recursos humanos;
• Inteligência artificial aplicada à gestão de pessoas.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua Conta;
• Notificar imediatamente a Altos RH sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

A Altos RH não será responsável por perdas ou danos decorrentes do descumprimento desta obrigação pelo Usuário.

5. Condições de Uso

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos, devendo:

• Respeitar a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não transmitir conteúdo que seja difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole a privacidade de terceiros;
• Não interferir no funcionamento da Plataforma ou de seus servidores.

6. Obrigações do Usuário

O Usuário se obriga a não realizar, direta ou indiretamente, as seguintes ações:

• Engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software da Plataforma;
• Cópia, modificação, distribuição ou criação de obras derivadas baseadas na Plataforma;
• Coleta automatizada de dados (scraping, crawling) sem autorização prévia e expressa;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados da Plataforma;
• Uso da Plataforma de forma que possa causar danos, interrupções ou sobrecarga;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo mas não se limitando a software, código-fonte, design, layout, marcas, logotipos, textos e imagens, pertencem exclusivamente à Altos RH ou a seus licenciadores.

O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma pelo simples uso desta.

O Conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma permanece de propriedade do Usuário. Contudo, ao inserir Conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à Altos RH uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar e exibir tal Conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços.

8. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Altos RH, seus diretores, funcionários, parceiros e fornecedores de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso pelo Usuário;
• Uso indevido da Plataforma;
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário;
• Conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available). A Altos RH não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou completamente segura.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Altos RH não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
• Perda de dados, receita, lucros ou oportunidades de negócio;
• Interrupções no serviço decorrentes de fatores fora de seu controle;
• Ações de terceiros que afetem a experiência do Usuário.

10. Disponibilidade do Serviço

A Altos RH emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível. No entanto, poderão ocorrer interrupções para:

• Manutenção programada (com aviso prévio sempre que possível);
• Atualizações e melhorias do sistema;
• Correção de vulnerabilidades de segurança;
• Eventos de força maior (desastres naturais, falhas de infraestrutura, atos governamentais).

A Altos RH não será responsabilizada por indisponibilidades temporárias decorrentes das situações acima descritas.

11. Modificações nos Termos

A Altos RH reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas por meio de:

• Notificação na própria Plataforma;
• Envio de e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" nesta página.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceite dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma.

12. Rescisão

A Altos RH poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos de Uso;
• Conduta que represente risco à Plataforma, a outros Usuários ou a terceiros;
• Inatividade prolongada da Conta;
• Determinação judicial ou de autoridade competente;
• Encerramento das operações da Plataforma.

O Usuário poderá encerrar sua Conta a qualquer momento por meio das configurações da Plataforma ou mediante solicitação ao suporte.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco.